Fase da Licitação: AUTORIZAÇÃO

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Descrição/Ementa/Objeto:

Prestação de Serviços especializados em consultoria e assessoria jurídica ao Gabinete da Presidência e ao setor de licitações e contratos, promovendo a análise dos processos, peças e procedimentos, bem como realizando a emissão de parece...
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AUTORIZAÇÃO
/2025

Descrição/Ementa/Objeto:

CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA O EVENTO SOBRE A LEI DE LICITAÇÕES 2025 EM FEIRA DE SANTANA -BA.
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AUTORIZAÇÃO
/2025

Descrição/Ementa/Objeto:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ÁS COMISSÕES DE CONSTITUÍÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, DE MEIO AMBIENTE E DES...
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AUTORIZAÇÃO
/2025

Descrição/Ementa/Objeto:

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em direto público e de processo civil, supervisão jurídica, revisão e atualização da legislação da câmara, acompanhamento junto ao Tribunal de Contas dos ...
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