Tipos de Atos Oficiais: LEI ORGÂNICA

Filtrar por palavra-chave (é necessário digitar no mínimo 3 caracteres para que o filtro seja aplicado automaticamente).

Filtrar por data da publicação
(após escolher data início e fim, clique no botão "Filtrar").

Filtro Periodo Data Diario

Filtros avançados:

+ Filtros

Filtrar por N.º (nº de referência ou processo administrativo).

Exportar (Escolha o formato e clique em Exportar).

Acesso Rápido

LEI ORGÂNICA
/2006

Descrição/Ementa/Objeto

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPLANDA - ESTADO DA BAHIA
PUBLICADO EM DIÁRIO PRÓPRIO: VER EDIÇÃO
Data da Publicação: 17/03/2023
LEI ORGÂNICA
/2006

Descrição/Ementa/Objeto

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BAHIA
PUBLICADO EM DIÁRIO PRÓPRIO: VER EDIÇÃO
Data da Publicação: 08/09/2021
Arquivo: Baixar Anexo