INEXIGIBILIDADE

Nº 004/2021

OBJETO
Contratação de serviços advocaticios especializados em Consultoria e Assessoria Técnica Tributaria para recuperação de receitas municipais, o que (larda partir de créditos previdenciarios relativos contribuição previdencidrias pagas indevidamente pelo COTRATANTE sobre parcelas indenizatórias de sua folha de pagamento.

Acesso Rápido

Publicado na edição: 1
Orgão / Setor: Câmara Municipal de Esplanada - BA
Data da publicação: 09/11/2022
Data da publicação: 27/09/2021

Publicado em: DIÁRIO PRÓPRIO

Status: Em Andamento
Tipo de Licitação: INEXIGIBILIDADE
Número: 004/2021

FASES:

RATIFICAÇÃO
Nº: 004
/2021
Data da Publicação: 27/09/2021
Anexo da matéria: Baixar
EXTRATO DE CONTRATO
N°: 037
/2021
Data da Publicação: 27/09/2021
Anexo da matéria: Baixar
CONTRATO
N°: 037
/2021
Data da Publicação: 27/09/2021
Anexo da matéria: Baixar

Contratada(o)

Nome/Razão: JOSE EMILIO PEREZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 40.938.088/0001-01
Nº do contrato: 037
Vigência início: 20/09/2021
Vigência fim: 21/12/2021
Outras informações: Lote Único
EXTRATO DE ADITIVO
Data da Publicação: 29/12/2021
Anexo da matéria: Baixar
1º
CONTRATO 037/2021
Valor do Aditivo: R$ 80.000,00
Vigência início: 03/01/2022
Vigência fim: 31/12/2022
PROCESSO NA INTEGRA
/2021
Data da Publicação: 27/09/2021
Anexo da matéria: Baixar
TORNAR SEM EFEITO
/2021
Data da Publicação: 30/12/2021
Anexo da matéria: Baixar